Procurador Geral pede que STF suspenda resolução que aumenta poderes do TSE

O procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta poderes do presidente da Corte. Se você não está familiarizado, essa é a resolução que está dando o que falar na internet e muitos dizem ser uma tentativa de censura.

Aprovada por todos os ministros do TSE ontem, a norma permite medidas mais rígidas contra fake news nas redes sociais, incluindo mais agilidade para retirar da internet conteúdos falsos que possam comprometer o processo eleitoral.

O que mudou: O texto permite que o presidente do TSE possa, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por advogados, excluir conteúdos falsos idênticos aos que já foram derrubados pelo plenário do tribunal.

Hoje, isso funciona da seguinte maneira: se uma desinformação é publicada no Twitter, por exemplo, a defesa da campanha que se sentiu ofendida aciona o TSE para derrubar a publicação. Se outra publicação com o mesmo conteúdo for feita no Facebook, por exemplo, a campanha tem de acionar o TSE novamente pedindo a retirada.

Agora, os conteúdos irregulares replicados em outros canais que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados pelo presidente do TSE sem a necessidade de haver uma nova ação.

A critica nova regra foi dura: A opinião pública criticou muito a nova resolução, afirmando se tratar de um tipo de censura temporária até o fim das eleições.

Autor: higor torrez

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