O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou ontem o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros. E pra quem tá ansioso, fica sabendo que o novo valor-base ficou definido em R$ 4.750 e já vai valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
- O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).
O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República, logo após a aprovação porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.
Essa situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
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